TJSP 1001573-62.2019.8.26.0011

REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Prestação de serviços de telefonia. Relação jurídica não comprovada. Cobrança indevida reconhecida. Embora caracterizada a irregularidade das cobranças, não houve a propagação de fato depreciativo capaz de gerar dano à honra ou à moral da autora. Mero dissabor da vida em sociedade, incapaz de gerar direito ao recebimento de indenização por