TJSP 2108739-72.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, para inclusão dos seus sócios no polo passivo da ação. Inexistência de confusão patrimonial. Ausência de bens idôneos para garantia do juízo da execução que, por si só, não autoriza a aplicação da teoria da