TJSP 2110252-75.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Reiteração da pesquisa por meio do sistema BACENJUD, para obter informações sobre a existência de ativos financeiros em nome do executado – Medida que visa garantir a efetividade do processo – Condição imposta pelo Juízo para reiteração das buscas – Frustração da execução, diante da negativa da prestação jurisdicional. Decisão reformada.