TJSP 2035335-85.2019.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. Expedição de ofício à CNSEG, a fim de se obter informações sobre a existência de fundos de previdência privada em nome dos executados – Medida que visa garantir a efetividade do processo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.