Decisão · TJSP

TJSP 1003434-71.2018.8.26.0576

Rel. Marcos Gozzo27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

GERAL

Ação declaratória de INEXISTÊNCIA E inexigibilidade de débitos CUMULADA COM CONDENATÓRIA A REPARAÇÃO PECUNIÁRIA POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do requerente, ressalvada a gratuidade judiciária. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. Inocorrência. Dispensável a realização de dilação probatória. Matéria afastada. MÉRITO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →