TJSP 2102690-15.2019.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Seguro de vida. Ação de cobrança. Pedidos de suspensão da representação criminal, assim como do afastamento da determinação para o recolhimento das custas processuais não conhecidos, porquanto não foram objeto da decisão atacada. Pedido de concessão de gratuidade processual indeferido pelo magistrado "a quo". Não comprovação da condição de miserabilidade. Decisão mantida.