TJSP 1003076-57.2018.8.26.0269

AÇÃO DE COBRANÇA – Responsabilidade Civil – Acidente em via pública – Embriaguez ao volante – Risco excluído do contrato – Legítima negativa de pagamento – Art. 768 do Código Civil e expressa disposição contratual. Embargos protelatórios. Inocorrência. Recurso parcialmente provido.