Decisão · TJSP

TJSP 1006118-30.2018.8.26.0297

Rel. Marcos Gozzo27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou procedente em parte o pedido inicial. APELAÇÃO. MÉRITO. Empresa ré que não se desincumbiu do ônus de provar a origem e a regularidade da dívida. Declaração de inexistência de relação jurídica entre os litigantes em primeiro grau. DANOS MORAIS. Inadmissibilidade. Ausência de comprovação de

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