Decisão · TJSP

TJSP 4000638-32.2013.8.26.0576

Rel. Marcos Gozzo27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

GERAL

BUSCA E APREENSÃO. Conversão em ação de depósito. Alienação fiduciária em garantia. Reconvenção. Revisão de cláusulas contratuais. Necessidade de pagamento da integralidade da dívida. Orientação proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS, segundo o rito do artigo 543-C do CPC/73. Não purgada a mora pela devedora. Sentença de parcial procedência da ação principal e improcedência da

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