TJSP 1000051-19.2017.8.26.0577
TRIBUTÁRIOAção de cobrança. SEGURO DPVAT. Sentença que julgou o pedido inicial improcedente. Ônus sucumbenciais a cargo do autor, com a ressalva da gratuidade judiciária a que faz jus. APELO DO REQUERENTE. Inexistência de justificativa para a desconstituição de trabalho pericial elaborado por profissional idôneo. Ademais, caso dos autos em que, conquanto tenha formulado quesitos, o apelante não indicou