Decisão · TJSP

TJSP 0036807-86.2013.8.26.0576

Rel. Marcos Gozzo27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Sentença que julgou o pedido procedente, em parte. Requerido condenada a arcar com os ônus sucumbenciais. MÉRITO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Cartão de crédito emitido por supermercado. Perícia grafotécnica que atesta falsidade da assinatura no contrato. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova.

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