Decisão · TJSP

TJSP 2069160-20.2019.8.26.0000

Rel. Afonso Bráz17ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10
CIVIL
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Indícios de ocorrência de sucessão fraudulenta entre as empresas "Spa Shoes Moda e Acessórios em geral Ltda"., ora executada, e "Majo Modas e Spa Shoes Sapatos e Acessórios Ltda." Necessidade da instauração de incidente de "desconsideração da personalidade jurídica" previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, para apuração dos fatos. Decisão
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