Decisão · TJSP

TJSP 1013302-65.2018.8.26.0320

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

GERAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação para declarar a inexigibilidade de débito e condenar a indenizar por danos morais. Procedência em primeiro grau. Prova da origem do débito. Ônus do qual não se desincumbiu a parte ré. Declaração de inexigibilidade da dívida. Reconhecimento. Averbação do nome do autor como suposto inadimplente em cadastro de inadimplente. Inexistência de débito a cargo deste.

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