Decisão · TJSP

TJSP 1010670-81.2017.8.26.0100

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

GERAL

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Extinção por indeferimento da petição inicial em primeiro grau. Interposição de recurso com vistas à isenção do ônus sucumbencial. Cabimento. Hipótese de procedimento especial, sem caráter contencioso. Sentença mantida, sem imposição de ônus sucumbencial. RECURSO PROVIDO.

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