Decisão · TJSP

TJSP 1012652-17.2018.8.26.0482

Rel. Virgilio de Oliveira Junior21ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-05-20publicado em 2019-07-10

GERAL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Sentença. Improcedência. Apelação. Débito verificado e exigível. Ré que se desvencilhou do ônus previsto no art. 373 do CPC/2015. Débito comprovado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

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