TJSP 2232657-50.2018.8.26.0000

Embargos de declaração. Pedido para os embargados se manifestarem nos autos ante a possível infringência do julgado embargado. Manifestação dos embargados contrariando a pretensão do embargante. Embargos de declaração. Questões de ordem preliminar deduzidas – [1] nulidade do Acórdão quanto à empresa Baixada Caminhões, por não ter havido prévia intimação das partes, afrontando-se, assim, o art.