Decisão · TJSP

TJSP 1000804-97.2018.8.26.0396

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CONSUMIDOR

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Improcedência. Insurgência do autor. Decisão liminar. Cumprimento por corré com requerimento de extinção do processo por reconhecimento jurídico do pedido. Ação julgada improcedente. Pleito recursal com vistas a reverter o resultado pelo reconhecimento jurídico do pedido.

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