Decisão · TJSP

TJSP 2145608-34.2019.8.26.0000

Rel. José Carlos Ferreira Alves2ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

AGRAVO DE INSTRUMENTO – ASSOCIAÇÃO – Indeferimento dos benefícios da justiça gratuita – Inadmissibilidade – Hipótese em que a autora é pensionista do INSS, e, em que pese possuir rendimentos brutos acima do padrão nacional, há que se considerar os inúmeros descontos perpetrados, inclusive quanto à "obrigação associativa" objeto da demanda – Inexistência de prova acerca de boa condição

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