TJSP 1500917-62.2018.8.26.0535

*LATROCÍNIO TENTADO – Nulidade do feito diante da ofensa ao art. 226, II, CPP – Inocorrência – Inobervância da regra que consiste em mera irregularidade, conforme precedentes – Inépcia da denúncia não verificada – Presença dos requisitos do art. 41, CPP – Preliminares afastadas Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria delitivas –