Decisão · TJSP

TJSP 0096376-68.2018.8.26.0050

Rel. Newton Neves16ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão – Matéria suscitada enfrentada pelo V. Acórdão – Prequestionamento – Embargos rejeitados (voto nº 39902).

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