TJSP 0019232-63.2015.8.26.0554

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – Homicídio qualificado tentado e lesão corporal – Inconformismo quanto à pronúncia – Presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria – Absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação – Inadmissibilidade – Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima sem o mínimo amparo no acervo probatório – Afastamento que se impõe – Recurso