TJSP 1001226-77.2017.8.26.0244

*Ação de reintegração de posse – Comodato por prazo indeterminado - Sentença de procedência – Cerceamento de defesa – Não há cerceamento de defesa quando as provas produzidas autorizavam o julgamento antecipado da lide – Alegação de ocupação do imóvel pela ré a título precário, decorrente de alegada relação empregatícia – Descabimento – Ação trabalhista movida pela ré em face da autora