TJSP 1008428-23.2018.8.26.0066

*Ação declaratória de inexistência de débitos c.c. pedido de indenização por danos morais – Negativação do nome do autor, por dívidas que alega não reconhecer – Inaplicabilidade da inversão do ônus da prova, por ausência de verossimilhança das alegações – Prova do réu no sentido da existência de negócio jurídico entre as partes – Dívidas da utilização de limite de cheque especial e contratação