TJSP 0000066-02.2015.8.26.0536
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, escalada e concurso de agentes (artigo 155, § 4º, I, II e IV do Código Penal) – Recurso Defensivo – Dois Réus - Absolvição pretendida ante a ausência de provas – IMPOSSIBILIDADE - Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Reconhecimento do crime impossível – IMPOSSIBILIDADE - Somente haveria que se falar em crime