Decisão · TJSP

TJSP 0009372-33.2015.8.26.0297

Rel. Paulo Rossi12ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-03publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (Artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal – 02 Réus) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. Absolvição – INADMISSIBILIDADE – Autoria e materialidade devidamente evidenciada. Recorrentes confessaram a prática delitiva. Pena-base aumentada a um dos Apelantes na fração de 1/6 (um sexto), pelos maus antecedentes. Reconhecimento da atenuante da confissão –

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