Decisão · TJSP

TJSP 0013184-51.2016.8.26.0361

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

PENAL

FALSO TESTEMUNHO – PRELIMINAR DE NULIDADE – ausência de áudio – inocorrência de nulidade em razão de resumo dos depoimentos na sentença. MERITO - Materialidade e autoria bem comprovadas. Condenação mantida, por seus próprios fundamentos. PENAS E REGIME PRISIONAL – Corretamente fixados. Apelo desprovido.

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