Decisão · TJSP

TJSP 0005648-40.2017.8.26.0462

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

PENAL

LESÃO CORPORAL e AMEAÇA – Violência doméstica – Autoria e materialidade comprovadas – Condenação mantida – Penas corretamente dosadas – Réu reincidente – Regime inicial semiaberto fundamentadamente fixado. Recurso desprovido.

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