Decisão · TJSP

TJSP 0000707-03.2018.8.26.0530

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

PENAL

PRONÚNCIA - Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Materialidade comprovada e indícios suficientes de autoria. Impossibilidade de reconhecimento das teses defensivas. Qualificadoras mantidas - Decisão que cabe ao Tribunal do Júri. Recurso desprovido.

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