TJSP 2132770-59.2019.8.26.0000

LIBERDADE PROVISÓRIA – Crime de tráfico de entorpecentes – Prisão preventiva – Revogação – Inviabilidade – Decisão fundamentada – Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar – Gravidade concreta da conduta – Constrangimento ilegal não caracterizado – ORDEM DENEGADA.