TJSP 1002171-65.2018.8.26.0006

APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA PROCEDENTE – NULIDADE – NÃO OCORRÊNCIA – ausência de designação de audiência de conciliação que não acarretou prejuízo à apelante – matéria eminentemente de direito – elementos dos autos que permitiam o desate antecipado da lide – objeção afastada. MENSALIDADES ESCOLARES – apelante alega que a existência da dívida não foi comprovada – alegação