TJSP 0000731-12.2018.8.26.0601

APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES e ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. Recurso defensivo – Preliminar de nulidade pelo indeferimento do pedido de realização de incidente de dependência química - Inocorrência – Decisão bem fundamentada – No mérito, absolvição pela fragilidade do conjunto probatório - Possibilidade em relação ao crime autônomo de associação –– Quanto ao tráfico,