TJSP 0086472-24.2018.8.26.0050

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONCURSO FORMAL. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento judicial do acusado como autor do roubo. Palavras das ofendidas. Penas inalteradas. Emprego de arma branca. A Lei nº 13.654/18 apenas revogou tal circunstância como majorante, mas não impediu que o emprego de faca seja sopesado na primeira etapa da dosimetria como circunstância judicial