Decisão · TJSP

TJSP 0001578-86.2017.8.26.0653

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

TRIBUTÁRIO

CÓDIGO DE TRÂNSITO. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria bem comprovadas. O crime de embriaguez ao volante configura-se com o simples fato de o condutor ser flagrado com dosagem alcoólica no sangue igual ou superior à tolerada. Condenação mantida. PENAS e REGIME PRISIONAL - Corretamente impostos. Apelo desprovido.

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