TJSP 2120021-10.2019.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – NEGATIVA DO BENEFÍCIO PELO JUÍZO A QUO – agravante que pleiteou a gratuidade da justiça amparado em cópia de sua carteira de trabalho e em alegação de que não declara imposto de renda – suficiência – elementos dos autos que não destoam da declaração de pobreza jurídica por ele firmada – agravo provido.