TJSP 2091956-05.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – INDEFERIMENTO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – insurgência em face da decisão pela qual foi indeferido pedido do agravante de tutela de urgência para o fim de determinar que a agravada transfira o veículo para seu nome ou para suspensão da exigibilidade dos débitos de IPVA – instituição