TJSP 2119339-55.2019.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS – condição que, por si só, não é bastante para a concessão do benefício – necessidade de comprovação do estado de pobreza jurídica, ônus do qual não se desincumbiu a agravante – Súmula nº 481 do STJ – documentos juntados que não retratam a alegada hipossuficiência financeira – valores apresentados incompatíveis com a