TJSP 1008469-12.2018.8.26.0576

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – apelada que reconheceu a existência de relação jurídica entre as partes, mas afirmou não reconhecer o débito no valor apontado nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito – documentos apresentados que demonstraram a contratação válida – assinatura da apelada em cartão de