TJSP 0002494-19.2016.8.26.0407
PENALROUBO MAJORADO – Absolvição por insuficiência de provas – Impossibilidade – Conjunto probatório que traz indícios veementes sobre a dinâmica dos fatos e que permite a segura conclusão quanto à autoria do delito – Pena e regime não questionados - Recurso desprovido.