Decisão · TJSP

TJSP 0001030-27.2016.8.26.0514

Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

PENAL

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO PRATICADO COM EMPREGO DE FACA E COMPARSARIA E EM CONCURSO MATERIAL COM O CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. Condenação mantida. Palavras da vítima e reconhecimento judicial do réu como um dos autores do crime. Majorante do emprego de arma branca afastada. Lei nº 13.654/18 benéfica ao acusado. Pena readequada. Substituição da pena por restritivas de direitos. Impossibilidade.

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