Rel. Marcos Correa6ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10
PENAL
ROUBO QUALIFICADO – Mérito não questionado; PENAS – readequação em razão da novatio legis in mellius – afastamento da majorante do uso de arma branca. Apelo parcialmente provido.