TJSP 1117542-86.2018.8.26.0100

Ação de revisão de cláusulas contratuais. Improcedência. Insurgência da parte autora. Contrato. Cédula de crédito bancário. Relação de consumo. Aplicação do Código de defesa do Consumidor. Juros remuneratórios. Taxa que não revela onerosidade excessiva. Alegação de exigência de taxa de juros remuneratórios superior àquela ajustada. Inocorrência. Custo Efetivo Total (CET) da operação que