Decisão · TJSP

TJSP 1020594-82.2018.8.26.0003

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

CIVIL

AÇÃO DE CONDENAÇÃO A INDENIZAR POR DANOS MORAIS. Cartão de crédito. Procedência. Insurgência da ré. Contrato de cartão de crédito. Cláusula contratual prevendo o bloqueio em caso de restrição cadastral. Restrição cadastral comprovada em nome da titular do cartão. Bloqueio efetivado mediante previa notificação. Ré que agiu no exercício regular de direito. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO

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