Decisão · TJSP

TJSP 1078650-45.2017.8.26.0100

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10

PENAL

Ação de condenação a indenizar por danos materiais e morais. Parcial procedência em primeiro grau. Pretensão recursal exclusiva para ver a ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Indenização por danos morais. Descabimento. Dano exclusivamente de ordem patrimonial. Ausência de ofensa a direitos da personalidade. Mero aborrecimento. Sentença mantida. RECURSO NÃO

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