TJSP 2110007-64.2019.8.26.0000

GRATUIDADE PROCUSSUAL. Pessoa jurídica. Súmula nº 481 do STJ. Prevalência do entendimento desta constante no novo CPC. Necessidade de comprovação cabal de dificuldades financeiras momentâneas de fazer frente aos custos do processo. Inexistência. Modesto valor do preparo que manifestamente não constituiria fator impeditivo de acesso às vias jurisdicionais, particularmente se tiver em conta a