Decisão · TJSP

TJSP 0001138-81.2016.8.26.0635

Rel. Luiz Fernando Vaggione2ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-06-24publicado em 2019-07-10

PENAL

Apelação. Roubo circunstanciado (concurso de pessoas emprego de arma de fogo). Prova segura. Palavra da vítima e testemunhas. Causas de aumento caracterizadas. Participação de menor importância. Impossibilidade. Pena mantida. Regime fechado. Réu primário e pena fixada abaixo de quatro anos de reclusão. Regime aberto. Manutenção. Possibilidade. Recursos improvidos.

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