Decisão · TJSP

TJSP 1034308-36.2017.8.26.0071

Rel. Marcelo Berthe1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

GERAL

RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. MEIO AMBIENTE. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE BIOMA CERRADO. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL N° 13.550/09. Pedido administrativo de supressão de vegetação indeferido pelo órgão ambiental competente, com base em inspeção no local em que se constatou a presença de vegetação nativa do bioma cerrado estágio avançado de regeneração. Ausente

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