Decisão · TJSP

TJSP 1000497-49.2016.8.26.0159

Rel. Marcelo Berthe1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2019-07-04publicado em 2019-07-10

GERAL

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MEIO AMBIENTE. RODEIO PEÃO VALENTE 2016. MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS NA REALIZAÇÃO DE RODEIO. Ausente nos autos prova de irregularidade na organização e ou realização do evento denominado "Rodeio Peão Valente 2016" a eventualmente resultar em maus tratos e crueldade nos animais utilizados no evento. Rodeio que se caracteriza como atividade lícita e

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