TJSP 2097741-45.2019.8.26.0000

GRATUIDADE PROCESSUAL. Novo CPC. Presunção "juris tantum" neste estabelecida de insuficiência de recursos para fazer frente aos custos do processo, mediante mera afirmação de tal condição, quando se tratar de benesse postulada por pessoa natural. Condição socioeconômica do postulante que faz presumir tratar-se dificuldade apenas temporária, e assim exclusivamente para o fim de não se denegar