Decisão · TJSP

TJSP 2090169-38.2019.8.26.0000

Rel. Sebastião Flávio23ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2019-07-10publicado em 2019-07-10
CIVIL
POSSESSÓRIA. IMÓVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. ALEGAÇÃO DE COMODATO VERBAL DENUNCIADO. HIPÓTESE QUE EXIGIRIA PREVIAMENTE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA VERIFICAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS A TANTO. SÚMULA N º 15 DO TJSP. ADMISSÃO PELOS PRÓPRIOS POSTULANTES DE QUE A OCUPAÇÃO DEVEU-SE À VIDA EM COMUM DA AGRAVADA COM ASCENDENTE DELES.
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