TJSP 2121227-59.2019.8.26.0000

GRATUIDADE PROCESSUAL. Ação declaratória de inexistência de dívida e de condenação a indenizar por danos morais. Pleito formulado por pessoa natural. Presunção legal de impossibilidade de poder pagar as custas do processo que decorre da mera afirmação desse fato. Dúvida que, ademais, no início do processo deve militar em favor do postulante. Controle judicial que é imperativo para evitar a